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A 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu na 4ª feira (5.fev.2020), por unanimidade, que não há vínculo empregatício entre a Uber e o motorista do aplicativo.

O caso é inédito porque, até então, eram os tribunais regionais que estavam decidindo sobre esse tema. A decisão abre espaço para que o entendimento seja seguido por tribunais de Instâncias inferiores –embora não tenha o chamado efeito vinculante, ou seja, não obriga outras instituições do Judiciário a acompanharem a noção do TST.

O TST julgou o caso de 1 motorista que, depois de trabalhar por quase 1 ano no aplicativo, pediu o registro na carteira de trabalho. O pedido já havia passado antes pela 1ª Instância, que o negou, e pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que aceitou.

O ministro Breno Medeiros, relator do processo no TST, entendeu que o motorista não tem vínculo empregatício por conta da autonomia para escolher quando, em que horário e como irá desempenhar seu trabalho, podendo ficar “offline” no aplicativo. O entendimento foi seguido pela Turma.

“A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação”, disse o ministro.

Já a Uber alegou que prestava 1 serviço de mediação e que sua relação com os motoristas era de parceria.

Poder 360


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