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O Governo do Rio Grande do Norte publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, uma portaria em que autoriza o teletrabalho para servidores do Estado. A publicação é de domingo (22).

De acordo com a publicação, o decreto estará em vigência “enquanto durar o estado de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19),  ficam os Secretários de Estado e os Dirigentes Máximo de Entidade autorizados a liberarem os servidores, os empregados públicos, estagiários, bolsistas, empregados terceirizados de áreas administrativas e demais colaboradores para execução de suas atividades na modalidade de teletrabalho”.

O texto diz ainda que deve ser resguardado o número de pessoas em atividade presencial para que o serviço público continue sendo prestado de forma adequada.

A tramitação dos processos de teletrabalho inclusive, será prioridade a alguns grupos de servidores, como portadores de doenças respiratórias e cardíacas crônicas, devidamente comprovadas por atestado; gestantes ou lactantes, pessoas com filhos menores de 12 anos, diabéticos ou hipertensos; imunodeprimidos ou em tratamento oncológico; servidores que utilizam transporte público ou servidores que convivem com pessoas nestes grupos de risco.

Para serem autorizados ao teletrabalho, os servidores terão de preencher um ato de requisição, que serão submetidos à avaliação do gestor do órgão.

Trabalho voluntário

A portaria assinada pela governadora Fátima Bezerra também dispõe de uma regulamentação para o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública do Estado.

De acordo com o texto, a periodicidade e os horários da prestação do serviço voluntário poderão ser livremente ajustados entre o órgão ou entidade estadual e o voluntário, de acordo com a análise de conveniência de ambas as partes.

Tribuna do Norte


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