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O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou na 4ª feira (1º.abr.2020) que a entrega declaração do IR (Imposto de Renda Pessoa Física) foi prorrogadA de 30 de abril para 30 de junho. Eis a ÍNTEGRA da medida provisória que mudou o prazo (41 KB).

O secretário também anunciou a total desoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito e o adiamento de contribuições para programas da Receita.

egundo Tostes, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa que “estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários” devido às restrições adotadas para conter a dispersão do novo coronavírus.

A declaração, apesar disso, seguem em ritmo superior ao de 2019. O secretário afirmou que “até ontem (31.mar), tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado”.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de 7 para 5 o número de lotes de restituição. O 1º lote havia sido antecipado de 15 de junho para 30 de maio.

OUTRAS MEDIDAS

A desoneração IOF sobre operações de crédito será válida por 90 dias. O objetivo é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo Tostes, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para o Cofins (Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores.

As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Poder 360


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