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A Câmara Municipal de Mossoró analisará 116 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (13), às 9h, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). O trabalho foi regulamentado na terça-feira (12), com a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 06/2020, por unanimidade.

A matéria normatiza sessões ordinárias por SDR. As reuniões extraordinárias foram regulamentadas no último dia 15 – como as duas de hoje sobre o PR 06/2020. Na primeira, os vereadores votaram destaques ao projeto e, na segunda, a redação final da matéria, por SDR.

O PR/2020 é de autoria da presidente Izabel Montenegro (MDB) e foi aprovado, com três emendas, da oposição e da situação. “Esses destaques aperfeiçoam a proposta, que nos dá segurança jurídica para legislarmos remotamente na pandemia de covid-19”, avalia.

Mais votações

Hoje, os vereadores destrancarão a pauta do plenário, obstruída desde o dia 18 de março. É que, um dia antes, a Câmara suspendeu atividades presenciais por causa do coronavírus. E as 115 matérias, já pautadas, ficaram pendentes (íntegra aqui: https://bit.ly/2LmmE3F).

Soma-se a Mensagem de Veto do Executivo 01/2020, que trata sobre a idade da frota do transporte coletivo de Mossoró. Esse veto já cumpriu o prazo regimental e também obstrui a pauta. As sessões ordinárias continuarão às terças e quartas-feiras, às 9h, por SDR.


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