BANNER 1



A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão imediata da nomeação do professor Josué de Oliveira Moreira, do PSL, para o cargo de reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, assim como na mesma sentença determina a posse do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho.

Segue trecho final da sentença

DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da Portaria n.º 405, de 17 de abril de 2020, expedida pelo MEC, determinando à UNIÃO que, no prazo de 24 horas contadas de sua intimação, proceda à nomeação e posse do Professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de Reitor do IFRN, para o qual foi democraticamente eleito com fulcro na Lei n.º 11.892/08.

Outrossim, considerando o disposto no art. 5o, § 3.º , da Lei da Ação Popular e a similaridade do pedido e da causa de pedir das ações em epígrafe, com destaque para a Ação Civil Pública n.º 0802626-02.2020.4.05.8400, que parece ter maior abrangência que as demais, bem como em vista da natureza coletiva de todas elas, de sorte que a ausência de identidade de partes não impede o reconhecimento da litispendência ou da continência, antes de proceder à citação dos réus, tenho por bem determinar a intimação dos demandantes das três ações, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a aplicação desses institutos na hipótese em riste, a fim de que sejam extintas as ações populares e continue a tramitar apenas a Ação Civil Pública n.º 0802626-02.2020.4.05.8400, suficiente para a tutela do direito que se busca proteger.

Por indicação do deputado federal Eliezer Girão, o ministro Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, do MEC, havia nomeado o mossoroenses Josué Moreira para o cargo de reitor dos IFs no RN após este se filiar ao PSL. A decisão do ministro causou revolta na comunidade acadêmica nacional e principalmente no Rio Grande do Norte.

A Justiça Federal levou em consideração o fato de existir uma legislação que prevê que os reitores sejam escolhidos em votação interna, gerando assim um lista de 3 nomes, entre os quais o presidente da república escolhe o eleito.

No processo de escolha do novo reitor do IFRN, José Arnóbio venceu com folga os demais candidatos. Os eleitores (estudantes, professores e técnicos) levaram em consideração o fato de Arnóbio conhecer bem o IF e já ter sido a reitoria.

Entretanto, existe um processo interno contra Arnóbio, onde ele é acusado de está numa barraca pró Lula, em Natal. Este processo teve como origem uma armação. Foi forjado. Porém ainda não foi julgado, devido a pandemia.

Nomeado reitor pro tempore, Josué Moreira logo de início pediu uma série de regalias para o cargo, como dois veículos e motoristas. Outra decisão dele foi de processar a Agência Saiba Mais por ter noticiado os fatos.

A sentença determina que as partes sejam notificadas e que em seguida o processo volte para a 4a Vara Federal do Rio Grande do Norte para deliberação final.

Mossoró Hoje


Postar Comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem